Ratificar as propostas de incremento do Piso de Atenção Básica, nº 36000.274222/01-900, nº 36000.2871092/01-900, nº 36000.2734242/01-900, nº 36000.2912352/01-900 e nº 36000.2875082/01-900, do município de Paraíba do Sul.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.136 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RATIFICA AS PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI -08000/007888/2020;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas de incremento do Piso de Atenção Básica, nº 36000.274222/01-900, nº 36000.2871092/01-900, nº 36000.2734242/01-900, nº 36000.2912352/01-900 e nº 36000.2875082/01-900, do município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.