Ratificar as propostas nº 360003121042/02-000, nº 360003024602/02-000 e nº 360003024542/02-000, para incremento PAB, via emenda parlamentar, apresentada pelo município Cardoso Moreira, por meio do Ofício nº 064/2020.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.138 DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RATIFICA AS PROPOSTAS Nº 360003121042/02-000, Nº 360003024602/02-000 E Nº 360003024542/02-000, PARA INCREMENTO PAB, VIA EMENDA PARLAMENTAR, DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao SEI – 080001/007691/2020;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 360003121042/02-000, nº 360003024602/02-000 e nº 360003024542/02-000, para incremento PAB, via emenda parlamentar, apresentada pelo município Cardoso Moreira, por meio do Ofício nº 064/2020.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.