Ratificar as propostas nº 360003042572/02-000, 360003042852/02-000, 360003042932/02-000, 360003043022/02-000 de Incremento do Piso da Atenção Básica apresentadas pelo município de Campos dos Goytacazes.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JULHO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.212 DE 09 DE JULHO DE 2020.
RATIFICAR PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao processo SEI-080001/014269/2020;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de julho de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as propostas nº 360003042572/02-000, 360003042852/02-000, 360003042932/02-000, 360003043022/02-000 de Incremento do Piso da Atenção Básica apresentadas pelo município de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.