Pactua o preenchimento do formulário para informação das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme formulário elaborada pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, disponível no link “https://forms.gle/peVAArfFWV6AFWy27”.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6245 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
PACTUA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÃO DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA E UTI, DESTINADOS A PACIENTES CONFIRMADOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Nota Técnica Nº 01/2020 de 06 de julho de 2020, que normatiza o Plano de Monitoramento para Tomada de Decisão no Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 13 de agosto de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactua o preenchimento do formulário para informação das taxas de ocupação de leitos de enfermaria e UTI, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme formulário elaborada pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19, disponível no link “https://forms.gle/peVAArfFWV6AFWy27”.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.