Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
PUBLICADA NO D.O. DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.263 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.
PACTUAR O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde – SUS;
- a CI SES/AR/SECIRNO SEI Nº 46/2020,
- a Deliberação CIR – NO nº 10 de 25 de agosto de 2020 que Pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de setembro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
Parágrafo Único - O documento de que trata esta Deliberação encontra-se disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2370-plano-rue-no-25-08-2020/file.html
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.