Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 195.000 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE 2019, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.265 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
IMPLEMENTA O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR – PAHI E FIXA SUAS DIRETRIZES.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;
- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
- a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;
- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência;
- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada ao processo SEI-410001/018161/2020;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08 de outubro de 2020.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI para municípios com até 195.000 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE 2019, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.
§ 1º - O Programa é destinado aos Hospitais do Interior e visa promover o aprimoramento da gestão e a assistência hospitalar;
§ 2º - A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI será voluntária para Hospitais desde que atendam os requisitos do art. 2º e estejam devidamente contratualizados com o SUS.
Art. 2º - Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
I - Município com até 195.000 habitantes - IBGE, estimativa 2019 e que tenha ocorrido à descentralização da gestão dos prestadores de serviços privados filantrópicos e com fins lucrativos e de ensino, devidamente contratualizados com o SUS;
II – Para os hospitais filantrópicos no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos devem estar cadastrados e disponíveis ao SUS;
III - Para os hospitais públicos 100% (cem por cento) dos leitos devem estar cadastrados e disponíveis ao SUS;
IV - Não ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso;
V - Os hospitais privados com fins lucrativos e sem fins lucrativos, para concretização da adesão ao Programa, deverão apresentar o instrumento de contratualização juntamente com o Termo de Adesão devidamente assinado.
Art.3º - O repasse financeiro será feito a partir da data de publicação da Resolução, considerando a competência financeira a partir de abril/2020.
Parágrafo único - Farão jus ao recebimento os municípios que entregarem ao gabinete da do Secretário de Estado da Saúde os Termos de Compromisso (Anexo III) devidamente assinados, pelos gestores municipais e hospitalares até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução.
Art. 4º - Os hospitais serão classificados em portes, a partir de critérios de pontuação compostos de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.
Art. 5º - Os recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco, em atenção às disposições constantes das regras da LC nº 141/2012 e do Decreto estadual nº 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à LC;
§ 1º - No ato assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento do repasse financeiro;
§ 2º - Os Fundos Municipais de Saúde deverão no prazo máximo de 05 dias após depósito do Fundo Estadual de Saúde realizar o repasse do recurso para os hospitais privados filantrópicos, privados com fins lucrativos e de ensino participante do programa;
§ 3º - Caso o Município não efetue o repasse do recurso para o hospital, privado filantrópico, privado com fins lucrativos e de ensino participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerido à devolução da verba devidamente atualiza ao Fundo Estadual de Saúde até o termino do exercício financeiro da ocorrência da descentralização, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis;
§ 4º - O repasse para o hospital, privado filantrópico, privado com fins lucrativos e de ensino participante do programa condiciona-se as legislações vigentes, no que tange a regularidade de documentos.
Art. 6º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI-2020 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:
a) pagamento de aposentadorias e pensões;
b) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);
c) merenda escolar;
d) saneamento básico;
e) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);
f) preservação e correção do meio ambiente;
g) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;
h) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;
i) servidores ativos e servidores inativos;
j) gratificação de função de cargos comissionados;
k) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.
l) novas construções;
m) compra de veículos motores.
Art. 7º - O Anexo IV apresenta de instituições hospitalares que poderão ser contemplados pelo Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI.
Art. 8º - O recurso descrito no Art. 5º será repassado de forma integral, para o funcionamento dos serviços das unidades hospitalares apoiadas pelo PAHI-2020.
Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 10º - Para a prestação de contas deverá ser elaborado Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, os quais devem ser apreciados pelos Conselhos de Saúde e encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas.
Art. 11º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR
Este anexo tem o objetivo definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.
Para elaboração da proposta, considerou-se:
1. A Portaria SAS/MS nº 706, de 20.07.2012, que altera a Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade do SCNES com os respectivos códigos, descrições e conceitos;
2. http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm, com informações sobre os tipos de estabelecimentos de saúde;
3. Dados do CNES 2018;
4. Dados de Produção AIH e SIH 2019.
Os hospitais foram classificados considerando-se cinco itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir:
TABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR.
| PONTOS |
ITENS DE AVALIAÇÃO (O total de pontos equivale ao somatório de cada coluna, considerando a pontuação da 1º coluna). |
Pontuação máxima |
||||
| A |
B |
C |
D |
E |
||
| |
NÚMERO DE LEITOS |
LEITOS COMPLEMENTARES |
NÚMERO DE CIRURGIAS ANUAIS |
% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2018) |
% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2018) |
|
| 1 |
1 a 49 |
1 a 4 |
120 a 239 |
10 a 20 |
10 a 20 |
5 |
| 2 |
50 a 100 |
5 a 9 |
240 a 359 |
21 a 30 |
21 a 30 |
10 |
| 3 |
101 a 299 |
10 a 29 |
360 a 479 |
31 a 40 |
31 a 40 |
15 |
| 4 |
300 ou mais |
30 ou mais |
480 a mais |
41 a mais |
41 a mais |
20 |
Coluna A: Leitos - Será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Coluna B: Leitos Complementares - Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
Coluna C: Número de Cirurgias anuais - Será considerado o quantitativo total de cirurgias realizadas no hospital no período do ano anterior.
Coluna D: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2018.
Coluna E: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2018.
A classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:
TABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR
| Porte |
Total de Pontos |
| I |
1 a 5 |
| II |
6 a 10 |
| III |
11 a 15 |
| IV |
16 a 20 |
TABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2019 PARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS
| PORTE |
VALOR TOTAL |
| HOSPITAL PORTE I |
R$ 55.250,00 |
| HOSPITAL PORTE II |
R$ 72.250,00 |
| HOSPITAL PORTE III |
R$ 85.000,00 |
| HOSPITAL PORTE IV |
R$ 102.000,00 |
TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO HOSPITALAR
Pelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ______________ e do outro lado o Município ____________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr (a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:
1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte.
2. O pagamento do componente variável se dará pelo alcance das metas pactuadas.
3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.
4. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 05 dias.
5. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.
6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.
E, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.
Rio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2020.
___________________________________________
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL
____________________________________
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
| REGIÃO |
POPULAÇÃO ESTIMADA (2019) |
MUNICÍPIO |
ESTABELECIMEN TO |
PORTE |
VALOR TOTAL |
|
| BAÍA DE ILHA GRANDE |
43.165 |
PARATY |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO PEDRO DE ALCANTARA |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 44.468 |
MANGARATIBA |
HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| BAIXADA LITORÂNEA |
30.349 |
ARRAIAL DO CABO |
HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 33.870 |
ARMACAO DOS BUZIOS |
HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 44.184 |
CASIMIRO DE ABREU |
HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 89.170 |
SAQUAREMA |
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 104.476 |
SAO PEDRO DA ALDEIA |
HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 132.400 |
ARARUAMA |
HOSPITAL DE SAO VICENTE |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 150.674 |
RIO DAS OSTRAS |
HOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| RIO DAS OSTRAS |
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS |
I |
R$ 55.250,00 |
|||
| CENTRO-SUL FLUMINENSE |
12.572 |
AREAL |
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 14.002 |
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN |
HOSPITAL NELSON SALLES |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 18.614 |
MENDES |
HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 25.538 |
MIGUEL PEREIRA |
HOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA |
III |
R$ 85.000,00 |
||
| 36.896 |
VASSOURAS |
HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS |
IV |
R$ 102.000,00 |
||
| 44.285 |
PARAIBA DO SUL |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 52.257 |
PARACAMBI |
HOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 81.804 |
TRES RIOS |
HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
IV |
R$ 102.000,00 |
||
| MÉDIO PARAÍBA |
9.284 |
RIO DAS FLORES |
HOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 18.529 |
RIO CLARO |
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 19.863 |
PORTO REAL |
HOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 25.156 |
PINHEIRAL |
HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 29.277 |
PIRAI |
HOSPITAL FLAVIO LEAL |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 31.805 |
ITATIAIA |
HOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 76.523 |
VALENÇA |
HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI |
III |
R$ 85.000,00 |
||
| HOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR |
I |
R$ 55.250,00 |
||||
| HOSPITAL SANTA ISABEL |
I |
R$ 55.250,00 |
||||
| IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA |
I |
R$ 55.250,00 |
||||
| 100.374 |
BARRA DO PIRAI |
CASA DE CARIDADE SANTA RITA |
III |
R$ 85.000,00 |
||
| CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL BARRA DO PIRAI |
I |
R$ 55.250,00 |
||||
| HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE |
I |
R$ 55.250,00 |
||||
| 131.341 |
RESENDE |
APMIR |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI |
III |
R$ 85.000,00 |
||||
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE |
II |
R$ 72.250,00 |
||||
| 184.412 |
BARRA MANSA |
HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA |
III |
R$ 85.000,00 |
||||
| 14.302 |
QUATIS |
HOSPITAL SAO LUCAS |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| METROPILITANA II |
21.774 |
SILVA JARDIM |
POLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 60.201 |
RIO BONITO |
HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS |
IV |
R$ 102.000,00 |
||
| 161.207 |
MARICA |
HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| METROPOLITANA I |
82.312 |
SEROPEDICA |
HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 133.019 |
ITAGUAI |
HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 150.319 |
QUEIMADOS |
HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| NOROESTE FLUMINENSE |
7.355 |
LAJE DO MURIAE |
HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 11.000 |
VARRE-SAI |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 11.759 |
APERIBE |
HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 9.244 |
NATIVIDADE |
HOSPITAL NATIVIDADE |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 15.505 |
CAMBUCI |
HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 23.234 |
ITAOCARA |
HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 27.174 |
MIRACEMA |
HOSPITAL DE MIRACEMA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 37.096 |
BOM JESUS DO ITABAPOANA |
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 12.179 |
SANTO ANTONIO DE PADUA |
HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 103.224 |
ITAPERUNA |
ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| NORTE FLUMINENSE |
23.228 |
CONCEICAO DE MACABU |
HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 24.700 |
QUISSAMA |
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 36.102 |
SAO JOAO DA BARRA |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 38.669 |
SAO FIDELIS |
HOSPITAL ARMANDO VIDAL |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 37.096 |
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA |
HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| SERRANA |
9.357 |
SAO SEBASTIAO DO ALTO |
HOSPITAL SAO SEBASTIAO |
I |
R$ 55.250,00 |
|
| 10.404 |
SANTA MARIA MADALENA |
HOSPITAL BASILEU ESTRELA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 10.626 |
TRAJANO DE MORAES |
HOSPITAL FRANCISCO LIMONGI |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 11.492 |
DUAS BARRAS |
HOSPITAL SANTO ANTONIO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 15.623 |
SUMIDOURO |
HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 18.895 |
CARMO |
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 20.172 |
CANTAGALO |
HOSPITAL DE CANTAGALO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 21.795 |
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO |
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 21.926 |
CORDEIRO |
HOSPITAL DE CORDEIRO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 27.446 |
BOM JARDIM |
HOSPITAL DR CELSO ERTHAL |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| 58.937 |
CACHOEIRAS DE MACACU |
HOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 60.517 |
GUAPIMIRIM |
HOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO |
II |
R$ 72.250,00 |
||
| 182.594 |
TERESOPOLIS |
BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS |
II |
R$ 72.250,00 |
||||
| HOSPITAL SAO JOSE |
III |
R$ 85.000,00 |
||||
| 190.631 |
NOVA FRIBURGO |
HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO |
I |
R$ 55.250,00 |
||
| HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA |
III |
R$ 85.000,00 |
||||
| HOSPITAL SAO LUCAS |
IV |
R$ 102.000,00 |