Pactuar o recadastramento de 03 (três) Serviços de Residências Terapêuticas Tipo II, localizadas à Rua Estrada Bonfim n.º 227, Bairro Morro Azul, Rua Estrada do Barro Vermelho n.º 499, Bairro Morro Azul e a Rua Praça Dr. Pio Borges n.º 10, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ
PUBLICADA NO D.O DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2064 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
PACTUA O RECADASTRAMENTO DE TRÊS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexa ao Processo E-08/7361/2012;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o recadastramento de 03 (três) Serviços de Residências Terapêuticas Tipo II, localizadas à Rua Estrada Bonfim n.º 227, Bairro Morro Azul, Rua Estrada do Barro Vermelho n.º 499, Bairro Morro Azul e a Rua Praça Dr. Pio Borges n.º 10, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.