CIB-RJ

Pactuar o Projeto referente à Implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Tipo II – NASF II, do Município de Trajano de Moraes, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º^s 2.488 e 2.489, ambas de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

                                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                                      ATO DO PRESIDENTE

 

                                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.066 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

 

PACTUA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA TIPO II, DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.

 
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A documentação anexada no Ofício n.º 424/2012, e;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/12/2012.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o Projeto referente à Implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família Tipo II – NASF II, do Município de Trajano de Moraes, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º^s 2.488 e 2.489, ambas de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.