Ratificar as Propostas n.ºS 29115474000/1100-02 e 29115474000/1100-09, do Município de Macaé, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011
PUBLICADA NO D.O DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.091 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
PACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerandoa 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de dezembro de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.ºS 29115474000/1100-02 e 29115474000/1100-09, do Município de Macaé, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, para liberação da 2ª parcela do recurso, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.