CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2011, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1183 DE 06 DE JANEIRO DE 2011

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI SESDEC/AS/SAECA n.º 04/2011, de 03 de janeiro de 2011;

- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de dezembro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência janeiro / 2011, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JANEIRO 2011

APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010

 
Região / MunicípiosMÉDIA E ALTA TOTAL/
Sistema de Informações Ambulatorias
Sistema de Informações Hospitalares TOTALCÂMARA DE COMPENSAÇÃO INTERMUNICIPAL
Total do Estado51.238.022,1372.624.096,09 
Baía da Ilha Grande564.472,46777.356,87 
Angra dos Reis 423.657,39 578.882,81
Mangaratiba 68.437,71 98.848,27
Parati 72.377,36 99.625,78
Baixada Litorânea2.345.021,231.358.703,05 
Araruama 415.562,41 148.481,58
Armação de Búzios 42.620,22 65.595,86
Arraial do Cabo 47.606,22 110.600,32
Cabo Frio 942.162,08 559.461,51
Casimiro de Abreu 127.377,40 70.241,45
Iguaba Grande 39.776,07 55.427,05
Rio das Ostras 83.459,87 137.094,63
São Pedro da Aldeia 70.060,46
Saquarema 260.096,66 141.740,20
CentroSul Fluminense1.764.281,573.279.367,76 
Areal 33.429,49 32.907,32
Comendador Levy Gasparian 48.423,34 23.502,85
Engenheiro Paulo de Frontin 132.313,84 69.060,61
Mendes 81.515,97 53.229,83
Miguel Pereira 78.449,91 131.957,56
Paracambi 515.622,26 1.273.220,90
Paraíba do Sul 164.945,26 142.419,90
Paty do Alferes 67.650,60 77.999,58
Sapucaia 50.683,16
Três Rios 442.401,30 616.936,65
Vassouras 148.846,45 858.132,58
Médio Paraíba3.056.128,764.105.644,66 
Barra do Piraí 302.732,66 357.761,46
Barra Mansa 691.144,70 658.867,51
Itatiaia 97.949,07 92.308,70
Pinheiral 93.069,29 70.740,45
Piraí 113.373,23 90.034,67
Porto Real 45.643,27 42.721,26
Quatis 45.608,51 323.951,32
Resende 343.288,77 712.124,40
Rio Claro 46.222,82 54.731,57
Rio das Flores 20.982,61 26.654,35
Valença 254.531,56 391.370,63
Volta Redonda 1.001.582,27 1.284.378,35
Metropolitana 128.339.227,0840.724.703,18 
Belford Roxo 1.091.089,08 1.469.711,59
Duque de Caxias 2.688.729,88 2.459.026,60
Itaguaí 385.322,48 313.633,62
Japeri 303.585,69 318.735,88
Magé 448.029,46 602.549,54
Mesquita 337.708,36 510.006,39
Nilópolis 827.939,96 87.309,94
Nova Iguaçu 1.995.878,58 3.453.172,29
Queimados 356.753,81 443.673,61
Rio de Janeiro 18.421.365,97 29.388.507,48
São João de Meriti 1.251.110,06 1.463.741,89
Seropédica 231.713,76 214.634,34
Metropolitana 26.357.905,549.043.543,32 
Itaboraí 468.548,95 873.272,78
Maricá 213.707,41 288.126,46
Niterói 3.072.648,49 3.549.696,54
Rio Bonito 361.227,44 785.282,01
São Gonçalo 2.068.838,48 3.274.077,87
Silva Jardim 60.033,34 66.801,33
Tanguá 112.901,44 206.286,32
Noroeste Fluminense3.329.281,133.068.955,46 
Aperibé 35.405,81 44.468,07
Bom Jesus do Itabapoana 300.626,89 546.587,65
Cambuci 42.984,10 78.355,98
Cardoso Moreira 30.403,29 34.603,38
Italva 67.791,48 116.118,08
Itaocara 120.827,13 116.370,35
Itaperuna 2.082.994,34 1.613.464,29
Laje do Muriaé 28.925,28 26.596,86
Miracema 97.258,10 145.867,04
Natividade 242.212,90 60.997,94
Porciúncula 77.962,06 61.691,54
Santo Antônio de Pádua 160.881,67 178.558,59
São José de Ubá 15.495,90 18.513,23
VarreSai 25.512,16 26.762,45
Norte Fluminense2.497.068,544.186.838,75 
Campos dos Goytacazes 1.650.486,88 3.154.888,85
Carapebus 16.675,69 28.541,92
Conceição de Macabu 67.556,19 58.425,04
Macaé 322.724,64 537.870,96
Quissamã 50.997,94 50.323,97
São Fidélis 137.376,87 204.415,98
São Francisco de Itabapoana 181.791,03 64.622,20
São João da Barra 69.459,30 87.749,82
Serrana2.984.635,826.078.983,04 
Bom Jardim 80.618,22 86.502,10
Cachoeiras de Macacu 178.077,00 162.776,70
Cantagalo 78.438,28 79.527,18
Carmo 225.646,59 42.614,47
Cordeiro 102.009,82 73.512,03
Duas Barras 30.986,81 31.413,52
Guapimirim 82.854,17 126.270,94
Macuco 19.374,82 12.105,86
Nova Friburgo 535.221,55 930.421,30
Petrópolis 860.687,65 2.993.792,47
Santa Maria Madalena 54.808,52 30.510,16
São José do Vale do Rio Preto 65.185,05 70.147,76
São Sebastião do Alto 85.951,89 42.102,54
Sumidouro 56.557,99 45.580,75
Teresópolis 486.449,86 1.322.024,54
Trajano de Morais 41.767,61 29.680,72
Região / MunicípiosUNIDADES FEDERAIS E DESCENTRALIZADASTRATAMENTO FORA DE DOMICILIOUnidades Gestão Estadual
Total do Estado19.662.369,72500.000,00 
Baía da Ilha Grande0,000,00 
Angra dos Reis
Mangaratiba
Parati
Baixada Litorânea90.000,000,00 
Araruama
Armação de Búzios
Arraial do Cabo
Cabo Frio
Casimiro de Abreu 90.000,00
Iguaba Grande
Rio das Ostras
São Pedro da Aldeia
Saquarema
CentroSul Fluminense0,000,00 
Areal
Comendador Levy Gasparian
Engenheiro Paulo de Frontin
Mendes
Miguel Pereira
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Sapucaia
Três Rios
Vassouras
Médio Paraíba0,000,00 
Barra do Piraí
Barra Mansa
Itatiaia
Pinheiral
Piraí
Porto Real
Quatis
Resende
Rio Claro
Rio das Flores
Valença
Volta Redonda
Metropolitana 118.400.369,710,00
Belford Roxo
Duque de Caxias
Itaguaí
Japeri
Magé
Mesquita
Nilópolis
Nova Iguaçu 3.800.000,00
Queimados
Rio de Janeiro 14.600.369,71
São João de Meriti
Seropédica
Metropolitana 2671.762,030,00 
Itaboraí
Maricá
Niterói 671.762,03
Rio Bonito
São Gonçalo
Silva Jardim
Tanguá
Noroeste Fluminense0,000,00 
Aperibé
Bom Jesus do Itabapoana
Cambuci
Cardoso Moreira
Italva
Itaocara
Itaperuna
Laje do Muriaé
Miracema
Natividade
Porciúncula
Santo Antônio de Pádua
São José de Ubá
VarreSai
Norte Fluminense0,000,00 
Campos dos Goytacazes
Carapebus
Conceição de Macabu
Macaé
Quissamã
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
Serrana500.237,980,00
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cantagalo
Carmo
Cordeiro
Duas Barras
Guapimirim
Macuco
Nova Friburgo 250.000,00
Petrópolis 250.237,98
Santa Maria Madalena
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sumidouro
Teresópolis
Trajano de Morais
Região / MunicípiosCÂMARA DE COMPENSAÇÃO INTERESTADUALTETO ALTA + MÉDIA (TETO GLOBAL) 
Total do Estado84.155,79184.609.497,50 
Baía da Ilha Grande0,001.413.428,90 
Angra dos Reis
Mangaratiba 172.247,71
Parati 172.003,14
Baixada Litorânea0,004.606.450,10 
Araruama 572.447,55
Armação de Búzios 109.140,48
Arraial do Cabo 158.206,54
Cabo Frio 2.276.783,50
Casimiro de Abreu 287.618,85
Iguaba Grande 97.057,79
Rio das Ostras 220.554,49
São Pedro da Aldeia 477.550,33
Saquarema 407.090,56
CentroSul Fluminense0,005.366.120,75 
Areal 66.846,07
Comendador Levy Gasparian 72.310,73
Engenheiro Paulo de Frontin 204.534,66
Mendes 135.038,75
Miguel Pereira 210.407,47
Paracambi 1.792.277,15
Paraíba do Sul 319.349,51
Paty do Alferes 146.286,58
Sapucaia 50.683,16
Três Rios 1.064.088,61
Vassouras 1.304.298,07
Médio Paraíba20.831,938.312.083,78 
Barra do Piraí 671.516,59
Barra Mansa 20.831,93 1.809.457,80
Itatiaia 191.088,32
Pinheiral 164.870,72
Piraí 203.407,90
Porto Real 88.364,52
Quatis 371.375,35
Resende 1.079.539,32
Rio Claro 101.850,87
Rio das Flores 47.808,00
Valença 647.170,95
Volta Redonda 2.935.633,43
Metropolitana 10,0099.378.308,03 
Belford Roxo 2.568.621,16
Duque de Caxias 5.600.448,36
Itaguaí 879.428,62
Japeri 622.321,57
Magé 1.056.273,21
Mesquita 847.714,76
Nilópolis 921.444,43
Nova Iguaçu 9.629.774,45
Queimados 820.200,23
Rio de Janeiro 73.257.116,93
São João de Meriti 2.727.487,00
Seropédica 447.477,31
Metropolitana 23.323,8617.323.485,12 
Itaboraí 1.486.629,79
Maricá 503.100,30
Niterói 3.323,86 8.240.496,93
Rio Bonito 1.152.392,54
São Gonçalo 5.492.624,17
Silva Jardim 128.857,23
Tanguá 319.384,15
Noroeste Fluminense60.000,006.993.134,03 
Aperibé 79.873,88
Bom Jesus do Itabapoana 60.000,00 914.961,42
Cambuci 126.956,41
Cardoso Moreira 65.006,67
Italva 184.406,72
Itaocara 237.197,48
Itaperuna 4.197.064,85
Laje do Muriaé 55.522,14
Miracema 253.048,98
Natividade 311.019,24
Porciúncula 141.367,59
Santo Antônio de Pádua 340.391,52
São José de Ubá 34.042,53
VarreSai 52.274,61
Norte Fluminense0,007.910.176,11 
Campos dos Goytacazes 6.021.848,79
Carapebus 45.353,56
Conceição de Macabu 125.981,24
Macaé 864.368,85
Quissamã 101.321,91
São Fidélis 343.783,73
São Francisco de Itabapoana 249.364,06
São João da Barra 158.153,99
Serrana0,0010.937.988,55 
Bom Jardim 170.031,90
Cachoeiras de Macacu 349.257,77
Cantagalo 159.383,55
Carmo 311.160,51
Cordeiro 175.969,60
Duas Barras
Guapimirim 209.208,63
Macuco 31.675,87
Nova Friburgo 2.161.969,87
Petrópolis 4.779.773,69
Santa Maria Madalena 86.628,10
São José do Vale do Rio Preto 137.002,95
São Sebastião do Alto 144.630,38
Sumidouro 102.562,76
Teresópolis 1.981.204,12
Trajano de Morais 71.675,09

ANEXO II

Nota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro
Teto JANEIRO/2011

1) Portaria 1929 de 19 de julho de 2010

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade.

Os recursos são destinados aos Hospitais Universitários Federais conforme relação anexa.

No exercicio de 2010 a transferencia ocorreu em três parcelas a partir da competência agosto de 2010. (agosto, setembro e outubro)

A partir da competência janeiro de 2011 o valor equivalente 1/12 (um doze avos.) do valor da portaria.

 

 
MunicípioGestãoHospitalValor AnualVALOR MENSAL
Niterói Municipal Hospital Universitário Antonio Pedro 2.404.172,24 200.347,69
Rio de Janeiro Municipal Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 3.354.658,94 279.554,91
Rio de Janeiro Municipal Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 1.238.749,06 103.229,09
Rio de Janeiro Municipal Maternidade Escola 729.134,20 60.761,18
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Psiquiatria 530.696,05 44.224,67
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Ges- teira 168.420,38 14.035,03
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Neurologia Deolindo Couto 105.176,81 8.764,73
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Doenças do Tórax 20.622,90 1.718,58
Rio de Janeiro Municipal Instituto de Ginecologia 10.998,88 916,57
Rio de Janeiro Municipal Hospital Escola São Francisco de Assis 10.311,45 859,29
Total Rio de Janeiro8.572.940,91714.411,74

 

2) OFTALMOLOGIA - NOVA IGUAÇU

Aprova o Teto Financeiro mensal do Município de Nova Iguaçu para ações de Oftalmologia.

Acrescenta ao teto financeiro mensal, os valores , conforme planilha em anexo.

 

 
Acréscimo a partir da competência janeiro de 2011
MunicípioDiscriminaçãoValor mensalValor anual
NOVA IGUAÇU Rede Oftalmologia 204.452,42 2.453.429,04

 

3) OFTALMOLOGIA - NITERÓI

Aprova o Teto Financeiro mensal do Município de Niterói para ações de Oftalmologia.

Acrescenta ao teto financeiro mensal, os valores , conforme planilha em anexo.

 

 
Acréscimo a partir da competência janeiro de 2011
MunicípioDiscriminaçãoValor mensalValor anual
Niterói Rede Oftalmologia 414.645,26 4.975.743,12

4) Portaria Nº 3864 de 8 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III, no município de CABO FRIO.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
CABO FRIO III 1 3.000.000,00 250.000,00

5) RETIRADA DE VALORES - PORTARIA 2399 DE 23 DE AGOSTO DE 2010

Término de vigencia da portaria. Retirado parcela mensal de R$ 11.288.888,89 , MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

6) RETIRADA DE VALORES - PORTARIA 3354 de 04 DE NOVEMBRO DE 2010

Término de vigencia da portaria. Retirado parcela mensal de R$ 36.000,00 , MUNICÍPIO DO RIO BONITO

7) ADESÃO AO PACTO A SAÚDE

 
Municipio TRÊS RIOS
Municipio SAPUCAIA

8) Portaria Nº 3999 de 16 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III, no município de NOVA IGUAÇU.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
NOVA IGUAÇU III 1 3.000.000,00 250.000,00

9) Portaria Nº 4000 de 16 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III, no município de CAMPOS DE GOYTACAZES.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
CAMPOS DE GOYTACAZES III 1 3.000.000,00 250.000,00

10) Portaria Nº 4001 de 16 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III, no município de ARARUAMA.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
ARARUAMA III 1 3.000.000,00 250.000,00

11) Portaria Nº 4002 de 16 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso para Unidade de Pronto Atendimento, porte III, no município de SÃO GONÇALO.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
SÃO GONÇALO III 1 3.000.000,00 250.000,00

12) Portaria Nº 4003 de 16 de dezembro de 2010

Incorpora Recurso em Unidade de Pronto Atendimento, porte III, para o município de NOVA FRIBURGO.

Determina que o Fundo Nacional de Saude adote as medidas necessárias para a transferência do regular e automática do valor mensal para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 
MunicípioPorte - UPA 24hQuantitativoValor AnualValor Mensal
NOVA FRIBURGO III 1 3.000.000,00 250.000,00

13) Portaria Nº 4032 de 17 de dezembro de 2010

Considerando a portaria SAS /MS 703 de 17/12/2010, que exclui e altera valores de procedimentos de cirurgia torácica.

 
MunicipioValor AnualValor Mensal
Angra dos Reis 8.250,95 687,58
Barra do Pirai 956,49 79,71
Barra Mansa 4.095,97 341,33
Campos dos Goytacazes 13.078,85 1.089,90
Duque de Caxias 2.201,13 183,43
Guapimirim 42,00 3,50
Itaborai 2.021,40 168,45
Itaguai 1.052,70 87,73
Itaperuna 19.870,31 1.655,86
Miguel Pereira 494,43 41,20
Niteroi 21.405,18 1.783,77
Nova Friburgo 9.711,80 809,32
Nova Iguaçu 15.325,83 1.277,15
Paracambi 42,00 3,50
Petropolis 13.722,15 1.143,51
Pirai 328,14 27,35
Resende 2.864,59 238,72
Rio de Janeiro 257.559,32 21.463,28
São Gonçalo 1.469,54 122,46
Sumidouro 41,43 3,45
Teresópolis 16.637,85 1.386,49
Valença 1.415,20 117,93
Vassouras 2.690,22 224,19
Volta Redonda 25.400,21 2.116,68
TOTAL420.677,6935.056,47

GESTÃO ESTADUAL

 
APERIBE 202,14 16,85
BOM JARDIM 124,86 10,41
BOM JESUS ITABAPOANA 5.616,05 468,00
CABO FRIO 183,37 15,28
CAMPOS DOS GOYTACASES 38.746,54 3.228,88
CASIMIRO DE ABREU 124,29 10,36
CORDEIRO 808,56 67,38
ITAOCARA 487,71 40,64
MACAE 6.716,99 559,75
MANGARATIBA 202,14 16,85
MARICA 808,56 67,38
MIRACEMA 676,97 56,41
RIO BONITO 2.132,20 177,68
RIO DAS OSTRAS 870,34 72,53
SANTO ANTONIO DE PADUA 1.414,98 117,92
SÃO FIDELIS 167,05 13,92
SÃO GONÇALO 369,19 30,77
SÃO PEDRO DA ALDEIA 202,14 16,85
SÃO SEBASTIAO DO ALTO 599,05 49,92
SAQUAREMA 1.414,98 117,92
TRES RIOS 5.261,79 438,48
SESDEC 648,42 54,04
TOTAL67.778,325.648,19

14) Portaria Nº 4035 de 17 de dezembro de 2010

Estabelece recursos a serem incorporados ao teto MAC e e disponibilizados pelo FAEC considerando a PT SAS/MS 694 de 16/12/2010 que inclui e altera atributos e valores dos procedimentos de Neurocirurgia.

Obs:Recursos lançados na coluna portarias SIH gestão estadual na coluna UGE
MunicipioValor AnualValor Mensal
Angra dos Reis 13.347,43 1.112,29
ARARUAMA 2.316,80 193,07
Arraial do Cabo 337,40 28,12
Barra do Pirai 60,25 5,02
Barra Mansa 10.969,56 914,13
BOM JESUS DO ITABAPOANA 1.094,20 91,18
CABO FRIO 491,72 40,98
Campos dos Goytacazes 37.920,21 3.160,02
CANTAGALO 472,36 39,36
CASIMIRO DE ABREU 1.484,56 123,71
Itaborai 60,25 5,02
Itaguai 67,48 5,62
ITAOCARA 539,84 44,99
MACAE 10.010,92 834,24
MANGARATIBA 202,44 16,87
MARICA 607,32 50,61
Miguel Pereira 195,21 16,27
Niteroi 16.535,57 1.377,96
Nova Friburgo 7.114,00 592,83
Nova Iguaçu 10.857,60 904,80
Paraiba do Sul 2.812,47 234,37
PARATY 67,48 5,62
Pirai 227,36 18,95
Resende 2.151,72 179,31
RIO BONITO 127,73 10,64
Rio de Janeiro 176.559,38 14.713,28
SANTO ANTONIO DE PADUA 749,56 62,46
SAQUAREMA 454,72 37,89
Sumidouro 67,48 5,62
Teresópolis 13.714,47 1.142,87
TRES RIOS 9.591,76 799,31
Valença 120,50 10,04
Vassouras 744,96 62,08
Volta Redonda 29.924,68 2.493,72
SESDEC 1.238,16 103,18
TOTAL353.237,5529.436,46
353.237,5529.436,46

15) Portaria Nº 4037 de 17 de dezembro de 2010

Obs:Recursos lançados na coluna atenção psicossocial extra hospitalar
MunicipioTIPOValor AnualValor Mensal
Resende CAPSi 384.000,00 32.000,00

16) Portaria Nº 4066 de 17 de dezembro de 2010

Estabele recursos a serem destinados aos Serviços Hospitalares de Referencias para Atenção Integral aos Usuários de Crack e outras Drogas

Obs: Impacto coluna portarias SIH
MunicipioValor AnualValor Mensal

Volta Redonda

141.120,00

11.760,00

17) Portaria Nº 4133 de 17 de dezembro de 2010

Obs:Recursos lançados na coluna atenção psicossocial extra hospitalar
MunicipioTIPOValor AnualValor Mensal
Três Rios CAPSad 384.000,00 32.000,00

 

18) Portaria Nº 4120 de 17 de dezembro de 2010

Estabelece Recursos para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial.

Obs: Os valores dos recursos da Gestão Estadual serão distribuídos aos municípios no Teto financeiro de Fevereiro de 2010, com base na memória de cálculo enviada pelo M.S.
MunicipioValor AnualValor Mensal
Angra dos Reis 21.059,23 1.754,94
Areal 2.752,67 229,39
Arraial do Cabo 1.318,00 109,83
Barra Mansa 34.677,09 2.889,76
Belford Roxo 238.102,93 19.841,91
Bom Jardim 3.691,57 307,63
Cachoeiras de Macacu 4.299,07 358,26
Campos dos Goytacazes   791.362,27 65.946,86
Carmo 786,96 65,58
Duque de Caxias 130.076,21 10.839,68
Engenheiro Paulo de Frontin 2.528,76 210,73
Guapimirim 3.046,21 253,85
Itaboraì 22.661,41 1.888,45
Itaguaí 13.924,92 1.160,41
Itaperuna 73.412,33 6.117,69
Itatiaia 21.258,75 1.771,56
Magé 4.569,15 380,76
Mangaratiba   77.497,25 6.458,10
Mendes 8.815,52 734,63
Mesquita 2.236,56 186,38
Natividade 27.498,64 2.291,55
Nilopolis 24.414,72 2.034,56
Niterói 37.351,81 3.112,65
Nova Friburgo 4.414,66 367,89
Nova Iguaçu 23.538,19 1.961,52
Paracambi 46,24 3,85
Paraíba do Sul 7.676,55 639,71
Paty do Alferes 20.455,47 1.704,62
Petrópolis 63.802,92 5.316,91
Pinheiral 56.117,79 4.676,48
Piraí 57.136,16 4.761,35
Porto Real 7.868,64 655,72
Quatis 250,56 20,88
Resende 39.020,40 3.251,70
Rio Bonito 62.755,24 5.229,60
Rio Claro 8.681,20 723,43
Rio das Flores 206,24 17,19
Rio de Janeiro 1.370.911,65 114.242,64
São João de Meriti 28.257,33 2.354,78
Seropédica 43.251,32 3.604,28
Sumidouro 17.346,93 1.445,58
Teresópolis 5.410,16 450,85
Trajano de Moraes 818,56 68,21
Valença 95.623,77 7.968,65
Vassouras 4.377,85 364,82
Volta Redonda 56.392,88 4.699,41
Gestao Estadual 2.244.636,05 187.053,00
TOTAL5.766.338,79480.528,23

20) Portaria Nº 4209 de 29 de dezembro de 2010

Considerando o Ofício SESDEC nº 287 de 23 de dezembro de 2010, estabelece recursos no montante anual de R$ 9.900.000,00 a serem adicionados ao limite financeiro de média e Alta complexidade do Fundo Estadual do Rio de Janeoiro, para custeio da inserção do HOSPITAL REGIONAL DE QUEIMADOS no Sistema Único de Saúde.

OBS: Valor colocado na coluna Gestão Estadual.
VALOR ANUALVALOR MENSAL
9.900.000,00 825.000,00

21) Portaria Nº 4210 de 29 de dezembro de 2010

Considerando o Ofício nº 2652 de 27 de dezembro de 2010, estabelece recursos no montante anual de R$ 18.000.000,00 a serem adicionados ao limite financeiro de média e Alta complexidade do Fundo Municipal do Rio de Janeiro.

 
VALOR ANUALVALOR MENSAL
18.000.000,00 1.500.000,00