Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Seropédica.
REPUBLICADA NO D.O. DE 27 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°1.210 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
APROVAR O PROJETO OLHAR BRASIL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:
- A Portaria Normativa Interministerial MEC/MS Nº 15 de 24/04/2007, que institui o Projeto Olhar Brasil que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração;
- A Portaria MS/SAS nº 33 de 23/01/2008, que define os objetivos específicos do Projeto Olhar Brasil;
- A Portaria MS/SAS nº 254 de 24/07/2009, que dispõe, dentre outros, sobre as Atribuições e Responsabilidades das Esferas de Gestão do SUS no Projeto Olhar Brasil;
-Os documentos anexados ao Processo E-08/5265/2010
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de fevereiro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Olhar Brasil do Município de Seropédica.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 03 de março de 2011.