Aprovar o recebimento de recursos para 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde no município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a portaria GM nº 2.226 de 18 de Setembro de 2009 e ratificada pela Portaria GM nº 3.766, de 01 de dezembro de 2010.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.201 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
APROVAR O INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de fevereiro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o recebimento de recursos para 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde no município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a portaria GM nº 2.226 de 18 de Setembro de 2009 e ratificada pela Portaria GM nº 3.766, de 01 de dezembro de 2010.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente