Aprovar o credenciamento da Oftalmologia São Gonçalo,CNES nº2291525,localizada no Município de Nova Iguaçu,como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia –Alta Complexidade,na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.242 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
APROVA O CREDENCIAMENTO DA OFTALMOCLÍNICA DE SÃO GONÇALO NA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
-A Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção em Oftalmologia;
- A Deliberação CIB/RJ nº 1250/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;
-A documentação anexada ao Processo E-08/5264/2010;
-A 2º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 /03/2011
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento da Oftalmologia São Gonçalo,CNES nº2291525,localizada no Município de Nova Iguaçu,como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia –Alta Complexidade,na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;
Art.2° - Estabelecer que a Programação Físico/Financeira prevista para esta unidade, referência de oftalmologia para uma população adstrita de 960.631 habitantes dos municípios de São Gonçalo e referência de alta complexidade para Região Metropolitana II(parte), como previsto na Deliberação CIB/RJ nº 1.248/11, se dará inicialmente na ordem de 50%, com previsão de ampliação trimestrais para 75% e 100%, em função da performance da unidade,da produção realizada,e das eventuais recomposições da Rede Estadual de Oftalmologia do Rio de Janeiro.
Art.3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data se sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente