Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com a Portaria GM nº 2907 de 23/11/2009.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1237 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
APROVAR O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 2º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17/03/2011.
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Duque de Caxias/RJ, em conformidade com a Portaria GM nº 2907 de 23/11/2009.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro,17 de março de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente