Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET – SAÚDE/Saúde Mental – Crack, álcool e outras drogas, encaminhando pela Universidade Federal Fluminense – UFF, em parceira com a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, conforme o Edital Conjunto nº 27 de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a formação na área da saúde mental através do trabalho
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.229 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:
-A 2º Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 17 /03/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET – SAÚDE/Saúde Mental – Crack, álcool e outras drogas, encaminhando pela Universidade Federal Fluminense – UFF, em parceira com a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, conforme o Edital Conjunto nº 27 de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde, com a finalidade de estimular a formação na área da saúde mental através do trabalho.
Art.2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
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Rio de Janeiro, 17 de março de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente