Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Mesquita/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.907, de 23/11/2009.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.265                                                     DE 15 DE ABRIL DE 2011.

APROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Mesquita/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.907, de 23/11/2009.

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente