CIB-RJ

Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2011. 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.273 DE 15 DE ABRIL DE 2011.

APROVA A REDE DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

 CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência;

- A Portaria MS/GM nº 818/2001, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Física;

- A Deliberação CIB/RJ nº 1001 de 05/08/2010, que aprova a ampliação da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro, para fins de credenciamento/habilitação dos novos serviços;

- O processo de credenciamento de novos serviços de reabilitação física;

- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2011.

 DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.

Art.2º - Aprovar, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em reabilitação física de média e alta complexidade para as Regiões/Municípios do Estado do Rio de Janeiro;

Art.3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Deliberação CIB/RJ n.º 858, de 03/03/2010.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO I

Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro

Unidades/Serviços

Município

Serviços

Nível de Complexidade

Média

Alta

Rio de Janeiro

Instituto Municipal de Reabilitação Oscar Clark

 

X

ABBR – Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação

 

X

Niterói

AFR – Associação Fluminense de Reabilitação

 

X

APN – Associação Pestalozzi de Niterói

 

X

Nova Iguaçu

AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente

 

X

Volta Redonda

Centro Municipal de Reabilitação Médica Tuffi Rafful

X

 

Campos dos Goytacazes

HGG – Hospital Geral de Guarús

 

X

 

 

ANEXO II

Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro

Referências Regionais para ações de média e alta complexidades

Região

Municípios

Referências

Observações

Média Complexidade

Alta Complexidade

Capital

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Metropolitana I

Todos

Nova Iguaçu

Nova Iguaçu

Metropolitana II

Todos

Niterói

Niterói

Baixada Litorânea

Todos

Niterói

Niterói

Médio Paraíba

Itatiaia, Piraí, Resende. Barra Mansa, B. Piraí

Volta Redonda

Rio de Janeiro e

Niterói

Rio de Janeiro 30%

Niterói 70%

Demais Municípios

Volta Redonda

Niterói

Centro Sul

E.P. Frontin, Areal, C.L. Gasparian, P. Sul, Sapucaia, Paracambi, Três Rios,

Niterói e Rio de Janeiro

Niterói e Rio de Janeiro

Niterói 70%

Rio de Janeiro 30%

Mendes, Vassouras, P. Alferes

Nova Iguaçu

Nova Iguaçu

Miguel Pereira

Nova Iguaçu e Niterói

Nova Iguaçu e Niterói

Nova Iguaçu 70%

Niterói 30%

Baia Ilha Grande

Parati

Niterói

Niterói

Angra dos Reis, Mangaratiba

Niterói e Rio de Janeiro

Niterói e Rio de Janeiro

Niterói 70%

Rio de Janeiro 30%

Norte

Todos

Campos Goytacazes

Campos Goytacazes

Noroeste

Todos

Campos Goytacazes

Campos Goytacazes

Serrana

Todos

Niterói

Niterói