Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE ABRIL DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.273 DE 15 DE ABRIL DE 2011.
APROVA A REDE DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência;
- A Portaria MS/GM nº 818/2001, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Física;
- A Deliberação CIB/RJ nº 1001 de 05/08/2010, que aprova a ampliação da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro, para fins de credenciamento/habilitação dos novos serviços;
- O processo de credenciamento de novos serviços de reabilitação física;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.
Art.2º - Aprovar, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em reabilitação física de média e alta complexidade para as Regiões/Municípios do Estado do Rio de Janeiro;
Art.3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Deliberação CIB/RJ n.º 858, de 03/03/2010.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO I
Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro Unidades/Serviços |
|||
Município |
Serviços |
Nível de Complexidade |
|
Média |
Alta |
||
Rio de Janeiro |
Instituto Municipal de Reabilitação Oscar Clark |
|
X |
ABBR – Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação |
|
X |
|
Niterói |
AFR – Associação Fluminense de Reabilitação |
|
X |
APN – Associação Pestalozzi de Niterói |
|
X |
|
Nova Iguaçu |
AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente |
|
X |
Volta Redonda |
Centro Municipal de Reabilitação Médica Tuffi Rafful |
X |
|
Campos dos Goytacazes |
HGG – Hospital Geral de Guarús |
|
X |
ANEXO II
Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro Referências Regionais para ações de média e alta complexidades |
||||
Região |
Municípios |
Referências |
Observações |
|
Média Complexidade |
Alta Complexidade |
|||
Capital |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
|
Metropolitana I |
Todos |
Nova Iguaçu |
Nova Iguaçu |
|
Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
Niterói |
|
Baixada Litorânea |
Todos |
Niterói |
Niterói |
|
Médio Paraíba |
Itatiaia, Piraí, Resende. Barra Mansa, B. Piraí |
Volta Redonda |
Rio de Janeiro e Niterói |
Rio de Janeiro 30% Niterói 70% |
Demais Municípios |
Volta Redonda |
Niterói |
||
Centro Sul |
E.P. Frontin, Areal, C.L. Gasparian, P. Sul, Sapucaia, Paracambi, Três Rios, |
Niterói e Rio de Janeiro |
Niterói e Rio de Janeiro |
Niterói 70% Rio de Janeiro 30% |
Mendes, Vassouras, P. Alferes |
Nova Iguaçu |
Nova Iguaçu |
||
Miguel Pereira |
Nova Iguaçu e Niterói |
Nova Iguaçu e Niterói |
Nova Iguaçu 70% Niterói 30% |
|
Baia Ilha Grande |
Parati |
Niterói |
Niterói |
|
Angra dos Reis, Mangaratiba |
Niterói e Rio de Janeiro |
Niterói e Rio de Janeiro |
Niterói 70% Rio de Janeiro 30% |
|
Norte |
Todos |
Campos Goytacazes |
Campos Goytacazes |
|
Noroeste |
Todos |
Campos Goytacazes |
Campos Goytacazes |
|
Serrana |
Todos |
Niterói |
Niterói |