Pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.337 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
PACTUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO SUS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIR-CS nº 44 de 11 de dezembro de 2020, que acorda a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS;
- o Anexo II, Título I - institui a Rede Cegonha - da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título III da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui os princípios e diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco;
- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
- a Deliberação CIB-RJ Nº 5.888, de 11 de julho de 2019, que a atualização do Plano Regional da Rede Cegonha Centro Sul, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;
- a reabertura das Maternidades dos municípios de Paracambi e Paraíba do Sul e as solicitações, respectivamente, de credenciamento/habilitação como Centro de Parto Normal para atender as gestantes da região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro;
- as reuniões do Grupo Condutor Regional Rede Cegonha Centro Sul;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul realizada no dia 11 de dezembro de 2020 por videoconferência;
- a documentação anexada no SEI-080017/000471/2021;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/02/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS.
Art. 2º - Esta pactuação fica sujeita a avaliação técnica e documental pela Área Técnica específica da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 3º- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.