Pactuar a retificação das unidades de implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental do município de Maricá, conforme a tabela abaixo:
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.491 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
PACTUA A RETIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE IMPLANTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR/Metro II nº 18 de 29 de junho de 2021;
- a documentação anexada ao Processo SEI-080002/000914/2021;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/08/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a retificação das unidades de implantação das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental do município de Maricá, conforme a tabela abaixo:
| Tipo de Equipe |
Quantidade |
Unidades Pactuadas na CIB-RJ de junho de 2021 |
Novas Unidades a serem pactuadas na CIB |
| Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II |
02 |
PSF Cordeirinho e PSF Chácaras de Inoã |
CDT Enfermeira Maria Ivonilda Rodrigues Coelho – CNES 3132358 |
| Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II |
02 |
Posto de Saúde Central e PSF Jardim Atlântico |
Ambulatório Péricles Siqueira Ferreira – CNES 2266741 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.