Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 09206.5100001/17-706 – Unidade Básica de Saúde MSC Lages I, do município de Paracambi, pelo Programa Requalifica UBS, encaminhado pelo Oficio 637/2021/GAB/SEMUS/FMS.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.571 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/024849/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 09206.5100001/17-706 – Unidade Básica de Saúde MSC Lages I, do município de Paracambi, pelo Programa Requalifica UBS, encaminhado pelo Oficio 637/2021/GAB/SEMUS/FMS.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente