Solicitar ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Barra Manda, considerando a produção informada no SIA e no SIH, para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.598 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O AUMENTO DE TETO A SER INCORPORADO AO BLOCO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE CUSTEIO DE ONCOLOGIA E A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM BINKER E UM ACELERADOR LINEAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)e Sistema de Informação Hospitalar (SIH);
- a programação pactuada e integrada (PPI) que compõe o teto financeiro de média e alta complexidade;
- a proposta de implantação de mais um bunker e mais um acelerador linear na Oncobarra;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080010/001653/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Solicitar ao Ministério da Saúde o aumento de teto MAC do município de Barra Manda, considerando a produção informada no SIA e no SIH, para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade.
Parágrafo único – Os recursos de fonte federal de custeio foram os estabelecidos pelas portarias GM/MS nº 746, de 13 de abril de 2016 e GM/MS nº 449, de 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - A implantação de mais um bunker e mais um acelerador linear na Oncobarra, no município de Barra Mansa.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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