PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.626 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA A INCLUSÃO DE NOVAS UNIDADES DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA HEPATITES VIRAIS B E C NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 25/07/2019, que autorizou a mudança dos medicamentos de Hepatites Virais B e C do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF);
- A Portaria GM/MS 1.537 de 12/06/2020, que oficializou a pactuação da 6ª Reunião Ordinária da CIT para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
- A Nota Técnica nº 319/2020 – CGAHV/DCCI/SVS/MS de 01/10/2020, que trata das normativas referentes ao processo de transferência entre componentes da assistência farmacêutica e a implementação do novo modelo de acesso aos medicamentos das Hepatites Virais B e C através do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV);
- As deliberações colegiadas das Comissões Intergestores Regionais - CIR referentes às Reuniões Ordinárias ocorridas no mês de abril/2021, que pactuaram as unidades dispensadoras segundo região de saúde e o uso do SICLOM – Sistema de Logística de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) como sistema de informação para gestão clínica de casos e de logística desses medicamentos;
- O Ofício S/SUBPAV/SAP/CDT Nº 32/2021 de 02 de dezembro de 2021, da Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças Crônicas Transmissíveis da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde solicita a inclusão de 3 (três) novas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) pelo Componente Estratégico (CESAF) e uso do SICLOM-HV para tal finalidade, sem prejuízo das demais UDM já pactuadas anteriormente;
- O que dispõe o Art. 1º § 5º da Deliberação CIB-RJ Nº 6.407 de 13 de maio de 2021 publicado no DOERJ de 19 de maio de 2021;
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/027163/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a inclusão de 03 (três) novas unidades de dispensação de medicamentos para hepatites virais B e C pelo Componente Estratégico (CESAF) com utilização do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos para Hepatites Virais (SICLOM-HV) no município do Rio de Janeiro, conforme a solicitação que consta no Ofício S/SUBPAV/SAP/CDT Nº 32/2021 de 02 de dezembro de 2021, da Coordenação das Linhas de Cuidado das Doenças Crônicas Transmissíveis da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único – A nova distribuição das Unidades Dispensadoras de Medicamentos encontra-se no quadro anexo desta Deliberação.
Art. 2º – Salvo o disposto nos Art. 1º e § Único acima, mantém-se inalteradas as demais disposições da Deliberação CIB-RJ Nº 6.407 de 13 de maio de 2021 publicado no DOERJ de 19 de maio de 2021 e Deliberação CIB-RJ Nº 6.498 de 12 de agosto de 2021 publicado no DOERJ de 20 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
ANEXO I
I. a – Municípios de referência e adstritos para dispensação dos medicamentos para hepatites B e C.
| REGIÃO |
MUNICÍPIO |
UNIDADES DISPENSADORAS (UDMs) |
ENDEREÇO DA(S) UDM(S) |
MUNICÍPIOS ADSTRITOS |
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| Baía da Ilha Grande |
Angra dos Reis |
Farmácia do Polo CEAF |
Praça Gal. Osório nº 36 – Centro – Angra dos Reis |
Mangaratiba |
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| Paraty |
Vigilância Epidemiológica |
R. Mal. Deodoro nº 572 – Fátima - Paraty |
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| Norte |
Campos dos Goytacazes |
Centro de Referência de Doenças Infecciosas e Parasitárias (CIDP) |
R. Conselheiro Otaviano nº 241 – Centro – Campos dos Goytacazes |
São Fidélis e São Francisco de Itabapoana |
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| Macaé |
Polo Macaé – CEAF |
R. Darcílio Possati nº 134 – Visconde de Araújo - Macaé |
Carapebus e Conceição de Macabu |
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| Quissamã |
Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas |
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva nº 560 – Piteiras - Quissamã |
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| São João da Barra |
Programa Municipal IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais |
Rua Barão de Barcelos nº 200 – Policlínica – Centro - SJB |
| Metropolitana II |
Maricá |
PSC – Posto de Saúde Central |
Rua Clímaco Pereira nº 375 – Centro - Maricá |
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| Niterói |
Serviço de Hepatologia do Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF |
Rua Marquês do Paraná nº 303 – Centro – Niterói |
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| Niterói |
Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva |
Av. Jansen de Melo s/nº - São Lourenço – Niterói |
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| Niterói |
Policlínica Regional do Largo da Batalha |
R. Ver. Armando Ferreira 30 – Largo da Batalha - Niterói |
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| Rio Bonito |
Hospital Municipal Manoel Loyola Silva Junior |
R. Pres, Artur Bernardes nº 480 – Cidade Nova – Rio Bonito |
Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá |
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| São Gonçalo |
Policlínica Gonçalense de Referência em Doenças Crônicas e Transmissíveis Cazuza |
R. Dr. Francisco Portela nº 2421 – Parada 40 – S. Gonçalo |
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| São Gonçalo |
Polo Sanitário Hélio Cruz (Farmácia do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais) |
R. Concórdia s/nº - Alcântara – S. Gonçalo |
| Médio Paraíba |
Barra Mansa |
Programa Municipal de Hepatites Virais |
R. Pinto Ribeiro nº 65 – Centro – Barra Mansa |
Rio Claro |
|
| Resende |
Polo de Alto Custo Resende |
R. Dr. João Maia nº 42 – Centro – Resende |
Itatiaia, Porto Real e Quatis |
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| Valença |
Casa de Saúde Coletiva |
R. Silva Jardim nº 322 – Centro – Valença |
Rio das Flores |
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| Volta Redonda |
Polo de Medicamentos Especializados |
Rua 545 s/nº - Jardim Paraíba – Volta Redonda |
Barra do Piraí, Pinheiral e Piraí |
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| Metropolitana I |
Duque de Caxias |
Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias |
Rua da República s/nº – Centro – Duque de Caxias |
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| Itaguaí |
Unidade do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) |
Rua Ari Parreiras nº 1.622 – Engenho – Itaguaí |
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| Japeri |
SAE – Unidade Mista de Eng. Pedreira – Farmácia da Vigilância em Saúde |
Av. Tancredo Neves s/nº – Mucajá – Eng. Pedreira – Japeri |
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| Magé |
SAE Magé |
R. PIO XII s/nº – Centro - Magé |
| CMS João Barros Barreto |
R. Siqueira Campos s/n – Copacabana – RJ |
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| Policlínica Hélio Pellegrino |
R. do Matoso nº 96 – Praça da Bandeira – RJ |
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| CMS Dom Helder Câmara |
R. Voluntários da Pátria, 136 – Botafogo – RJ (21) 2535-5090 |
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| Policlínica José Paranhos Fontenelle |
R. Leopoldina Rego nº 700 – Penha – RJ |
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| CMS Milton Fontes Magarão |
Av. Amaro Cavalcanti, 1387 - Todos os Santos – RJ |
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| CF Souza Marques |
Praça Patriarca s/n – Campinho – RJ |
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| Policlínica Newton Bethlem |
R. Barão nº 259 – Praça Seca – RJ |
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| CF José de Souza Herdy |
Av. Ayrton Senna, 3383 – Jacarepaguá – RJ (21) 2042-3652 |
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| CMS Waldyr Franco |
Praça Cecílio Pedro nº 60 – Bangu – RJ |
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| CMS Belizário Penna |
R. Franklin nº 29 – Campo Grande – RJ |
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| CF Alvimar de Carvalho |
Rua Soldado Elizeu Hipólito, S/N - Pedra de Guaratiba – RJ (21) 3404-7799 |
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| Policlínica Lincoln de Freitas Filho |
R. Álvaro Alberto nº 601 – Santa Cruz – RJ |
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| Seropédica |
Coordenação Municipal de IST/AIDS |
Estrada RJ 99 nº 971 - Piranema - Seropédica |
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| Cordeiro |
Centro de Saúde de Cordeiro |
R. Nacif Simão nº 1320 – Rodolfo Gonçalves – Cordeiro |
Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais |
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| Guapimirim |
SAE Guapimirim Serviço de Atenção a DST/HIV/AIDS |
R. Ita nº 160 – Centro – Guapimirim |
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| Nova Friburgo |
Policlínica Dr. Sylvio Henrique Braune |
R. Plínio Casado s/nº - Centro – Nova Friicurgo |
Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu e Duas Barras |
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| Petrópolis |
Petrópolis – IST – Prédio do DIP |
Rua Paulinho Afonso nº 455 – Centro – Petrópolis |
| Teresópolis |
Departamento Farmacêutico – Polo CEAF |
R. Júlio Rosa nº 366 – Tijuca - Teresópolis |
Carmo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro |
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| Araruama |
Unidade de Saúde Coletiva |
R. Pedro Luiz Souza nº 108 – Centro – Araruama |
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| Armação de Búzios |
Policlínica Municipal Dr. Carlos Ernesto Stevenson |
R. Alcino Porto nº 10 – Manguinhos – A. de Búzios |
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| Arraial do Cabo |
Hospital Geral de Arraial do Cabo |
Av. Getúlio Vargas s/nº - Praia Grande – Arraial do Cabo |
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| Cabo Frio |
Hospital Municipal São José Operário |
R. Gov. Valadares nº 22 – S. Cristóvão – Cabo Frio |
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| Casimiro de Abreu |
CREM Dr. Manoel Marques Monteiro |
R. Francisco Lopes s/nº - Centro – Casimiro de Abreu |
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| Iguaba Grande |
Farmácia Municipal de Iguaba Grande |
R. Cap. Jorge Soares s/nº - Estação – Iguaba Grande |
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| Rio das Ostras |
Farmácia Municipal de Rio das Ostras |
R. Rego Barros nº 217 – Centro – Rio das Ostras |
| São Pedro da Aldeia |
Departamento de Doenças Infecto Parasitárias |
R. do Porto nº 36 – Centro – SPAldeia |
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| Saquarema |
Programa IST/AIDS |
R. Waldir Macedo da Silva, lote 75, antiga Rua F – Verde Vale - Saquarema |
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| Miguel Pereira |
Farmácia Municipal de Miguel Pereira |
R. Maria Clara nº 50 – Centro – Miguel Pereira |
Paty do Alferes |
| Três Rios |
Coordenação Epidemiológica de Três Rios |
R. Rita Cerqueira nº 58 – Centro – Três Rios |
Areal, Com. Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia |
| Vassouras |
Policlínica de Vassouras |
Praça Cristóvão Correia e Castro nº 32 – Centro - Vassouras |
Eng. Paulo de Frontin, Mendes e Paracambi |
| Itaperuna |
Farmácia do Componente Especializado |
R. Dez de maio nº 893 – Centro – Itaperuna |
Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai |
I. b – Centros Estaduais e Federais para dispensação dos medicamentos para hepatites B e C.
| UNIDADE |
ENDEREÇO |
| Polo de Hepatites – Ambulatório IASERJ Maracanã |
R. Jaceguai s/nº - Maracanã – Rio de Janeiro |
| Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE/UERJ |
Boulevard 28 de Setembro nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro |
| Policlínica Piquet Carneiro/UERJ |
Rua Mal. Rondon nº 381 – S. F. Xavier – Rio de Janeiro |
| Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP |
Rua Marquês do Paraná nº 303 – Centro – Niterói |
| Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF |
R. Prof. Rodolpho Paulo Rocco nº 255 - Cidade Universitária/UFRJ - Rio de Janeiro |
| Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG |
Rua Mariz e Barros nº 775 – Maracanã – Rio de Janeiro |
| Hospital Federal dos Servidores do Estado - HFSE |
Rua Sacadura Cabral nº 178 – Saúde – Rio de Janeiro |
| Hospital Federal de Bonsucesso |
Av. Londres nº 616 - Prédio 3 - 4º andar – Bonsucesso – Rio de Janeiro |