PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.640 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO JUNTO AO SUS DA CDR ANIL, CNES Nº 2295040, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL (CÓDIGOS DE HABILITAÇÃO 15.04 E 15.05).
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080002/001685/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, da CDR Anil, CNES 2295040 localizada no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e diálise peritoneal (códigos de habilitação 15.04 e 15.05).
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente