Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Volta Redonda.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.433 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
APROVA A PROGRAMAÇÃO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria GM/MS nº 1.397, de 15 de junho de 2011, que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC 1411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010.
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de setembro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do município de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente