Aprovar recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS n.º 2.263, de 22 de setembro de 2011, no valor de R$ 7.3555.367,34, destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.451 DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
APROVA OS RECURSOS FINANCEIROS QUE MENCIONA ABAIXO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componente Reforma;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2010.
DELIBERA:
Art 1º. – Aprovar recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS n.º 2.263, de 22 de setembro de 2011, no valor de R$ 7.3555.367,34, destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Parágrafo Único - Para pleitear a habilitação no Programa de que trata esta Portaria, o Município deverá, inicialmente, acessar o sítio eletrônico do Ministério da Saúde http://dab.saude.gov.br/sistemas/ qualificaUbs/ para fins de cálculo do valor do montante de recursos correspondentes à reforma da(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde e obter o formato da pré-proposta, a qual após a finalização deverá encaminhar à CIB para aprovação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente