Aprovar o credenciamento do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, inscrito no CNES n.º 2297795, localizado no município de Teresópolis, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovascular Extracardíacos.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.439 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
APROVA O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR EXTRACARDÍACOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 1.169, de 15/06/2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
- A Portaria MS/SAS n.º 210, de 15/06/2004 que define, dentre outros, os Serviços da Rede de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular;
- A Portaria MS/SAS n.º 123, de 28/02/2005 que, dentre outros, altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular;
- A documentação anexada ao processo E-08/235/2003;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de setembro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, inscrito no CNES n.º 2297795, localizado no município de Teresópolis, para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular e para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovascular Extracardíacos.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente