Aprovar Ad Referendum as Pré-Propostas de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, dos 33 (trinta e três) municípios, constantes na listagem em anexo, validadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.473 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVA AS PRÉ-POSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 10ª reunião ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar Ad Referendum as Pré-Propostas de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, dos 33 (trinta e três) municípios, constantes na listagem em anexo, validadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS 2206, de 14 de setembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente