Aprovar o credenciamento do Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, CNES n.º 2295326, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Reabilitação Visual, integrando a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.471 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
APROVA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO VISUAL DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO OSCAR CLARK.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
- A Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia;
- A Portaria GM/MS n.º 3.128/2008, que define, dentre outros, as Normas para credenciamento e habilitação de Serviços de Reabilitação Visual;
- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.250, de 17/03/2011 que dispõe sobre a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;
- A documentação anexada ao Processo PMRJ 09/000752/2010; e,
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/11/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o credenciamento do Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, CNES n.º 2295326, localizado no município do Rio de Janeiro, como Serviço de Reabilitação Visual, integrando a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente