Aprovar ad referendum a implantação e implementação das Salas de Estabilização/SE no Estado de Rio de Janeiro, conforme Portaria GM/MS nº 2.338, de 03 de outubro de 2011, e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.518 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
APROVA AD REFERENDUM A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS DE ESTABILIZAÇÃO/SE NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 08 de dezembro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar ad referendum a implantação e implementação das Salas de Estabilização/SE no Estado de Rio de Janeiro, conforme Portaria GM/MS nº 2.338, de 03 de outubro de 2011, e aprova os projetos de incentivos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente