Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Paty do Alferes /RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 571, de 28 de março de 2011.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.508 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
APROVA O PROJETO DE COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Paty do Alferes /RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 571, de 28 de março de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente