Aprovar a habilitação do Programa de Planejamento Familiar no Hospital Municipal de Rio das Ostras, inscrito no CNES sob o n.º 6069134, localizado no Município de Rio das Ostras/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.491 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
APROVA A HABILITAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a habilitação do Programa de Planejamento Familiar no Hospital Municipal de Rio das Ostras, inscrito no CNES sob o n.º 6069134, localizado no Município de Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente