CIB-RJ

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, CNES Nº 2296616, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE HOSPITAL DIA – PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO:

 
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº 080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;        

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.