Atualizar o rol de indicadores e metas do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.744 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
PACTUA O ROL DE INDICADORES E METAS DO COMPONENTE DESEMPENHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (PREFAPS).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ 6.710, de 10 de fevereiro de 2022, que pactua em caráter permanente o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro (PREFAPS);
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080005/000268/2022;
- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Atualizar o rol de indicadores e metas do Componente Desempenho do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O rol de indicadores e metas e suas fichas técnicas com métodos de cálculo estão apresentados no anexo desta Deliberação.
Art. 3 - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
ANEXO
FICHAS TÉCNICAS DOS INDICADORES DO
COMPONENTE DESEMPENHO DO PREFAPS
| Indicador I - Razão entre atendimentos médicos na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família |
|
| Numerador |
Número de atendimentos médicos individuais na APS, no município, no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS) |
| Denominador |
Média do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450 |
| Fonte do denominador |
e-Gestor/MS |
| Meta |
0,30 |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Indicador II - Razão entre atendimentos de enfermeiros (as) na APS e a estimativa de população coberta pela Estratégia Saúde da Família |
|
| Numerador |
Número de atendimentos individuais de enfermeiros (as) na APS, no município, no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS) |
| Denominador |
Média do número de equipes de Saúde da Família em funcionamento no quadrimestre X 3.450 |
| Fonte do denominador |
e-Gestor/MS |
| Meta |
0,20 |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Indicador III - Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal |
|
| Numerador |
Número de nascidos vivos de mães residentes no município, no ano, com sete ou mais consultas de pré-natal no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) |
| Denominador |
Número de nascidos vivos de mães residentes no mesmo município e período |
| Fonte do denominador |
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) |
| Meta |
75% |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Indicador IV – Cobertura do estado nutricional |
|
| Numerador |
Número de registros de antropometria no SISVAN |
| Fonte do numerador |
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) |
| Denominador |
Estimativa populacional do TCU para o ano anterior |
| Fonte do denominador |
TCU, DATASUS. |
| Meta |
Aumento de 5 pontos percentuais |
| Periodicidade da Avaliação |
Anual |
| Observação |
O SISVAN consolida todos os registros de estado nutricional alimentados nos sistemas e-SUS/SISAB; Programa Auxílio Brasil na Saúde e o próprio SISVAN. |
| Indicador V - Cobertura de Triagem Neonatal no SUS |
|
| Numerador |
Número de crianças com triagem neonatal biológica realizada por município, no ano |
| Fonte do numerador |
Serviço de Referência de Triagem Neonatal no estado do Rio de Janeiro |
| Denominador |
Número de nascidos vivos no mesmo período |
| Fonte do denominador |
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) |
| Meta |
75% |
| Periodicidade da Avaliação |
Anual |
| Observação |
O resultado anual será considerado para os três quadrimestres. |
| Indicador VI - Razão entre atendimentos individuais de médicos (as) e enfermeiros (as) aos hipertensos na APS e a estimativa de adultos hipertensos cobertos pela Estratégia Saúde da Família. |
|
| Numerador |
Número de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Hipertensão Arterial Sistêmica no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS) |
| Denominador |
Estimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Hipertensão Arterial Sistêmica no estado do Rio de Janeiro (0,281)* |
| Fonte do denominador |
e-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ |
| Meta |
0,35 |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Observação* |
Para a estimativa de hipertensos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de Hipertensão Arterial Sistêmica”, cujo resultado é de 28,1%. |
| Indicador VII - Razão entre atendimentos individuais de médicos (as) e enfermeiros (as) aos diabéticos na APS e a estimativa de adultos diabéticos cobertos pela Estratégia Saúde da Família. |
|
| Numerador |
Número de atendimentos individuais de usuários maiores de 20 anos, por médicos (as) e enfermeiros (as), com a condição de saúde avaliada Diabetes Mellitus no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS) |
| Denominador |
Estimativa de população acima de 20 anos coberta pela Estratégia Saúde da Família, multiplicado pela estimativa de prevalência de Diabetes Mellitus no estado do Rio de Janeiro (0,093)* |
| Fonte do denominador |
e-Gestor/MS e estimativas populacionais CIB-RJ |
| Meta |
0,35 |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Observação* |
Para a estimativa de diabéticos no estado do Rio de Janeiro foi utilizado o resultado da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), apresentado na tabela “Proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que referem diagnóstico médico de diabetes”, cujo resultado é de 9,3%. |
| Indicador VIII - Razão entre tratamentos concluídos e estimativa de primeiras consultas odontológicas programáticas pelas equipes de Saúde Bucal na APS |
|
| Numerador |
Número de tratamentos odontológicos concluídos pelas equipes de Saúde Bucal na APS no município, no quadrimestre |
| Fonte do numerador |
Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/MS) |
| Denominador |
Parâmetro percentual de primeiras consultas odontológicas programáticas (2%) pela estimativa de população coberta por equipes de Saúde Bucal na APS* no município, no quadrimestre |
| Fonte do denominador |
e-Gestor/MS |
| Meta |
0,50 |
| Periodicidade da Avaliação |
Quadrimestral |
| Observação* |
Para a estimativa de população coberta por equipes de Saúde Bucal na APS, será considerada a média do número de equipes de Saúde Bucal 40 horas homologadas na APS no município, no quadrimestre X 3.450 |