Repactuação do Projeto de Capacitação em Acolhimento, Classificação de Risco e Conduta em Urgência e Emergência para Profissionais da Atenção Básica da Região Norte.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.749 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
REPACTUAR O PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM ACOLHIMENTO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E CONDUTA EM URGENCIA EMERGENCIA PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO NORTE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO:
- As Portaria GM/MS nº 1996/2007, nº 2.813/2008, nº 2.953/2009, nº 4.033/2010, nº 2.200/2011 que definem recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação 02/2022 Comissão Intergestora Regional Norte;
- A Primeira Reunião da Plenária Ordinária da Comissão Intergestores Regional Norte RJ, realizada em 21 de fevereiro de 2022, através de Web conferência;
- A Comissão Intergestores Regional Norte, no uso das suas atribuições, conferidas pelas pela Deliberação CIR-Norte, Nº 648, de 05 de maio de 2009 e pelo Decreto 7.508 de 28 de junho de 2019;
- a documentação do processo SEI-080001/004169/2022;
- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Repactuação do Projeto de Capacitação em Acolhimento, Classificação de Risco e Conduta em Urgência e Emergência para Profissionais da Atenção Básica da Região Norte.
Art. 2º – Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente