COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.752 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE NICE, CNES Nº 0746045, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 637.774,55 E ANUAL R$ 7.653.294,60 CONFORME IMPACTO FINANCEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO:
- a documentação do processo PM/SG/1442/2021;
- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Nice, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 637.774,55 e anual R$ 7.653.294,60, conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente