REPUBLICADA NO D.O. DE 04 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.747 DE 17 DE MARÇO DE 2022.
RATIFICAR PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DE FROTA DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS REFERENTE À PROPOSTA 11405.835000/1220-01.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO:
- Capítulo I do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- a documentação do processo SEI-080005/000272/2022;
- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17/03/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar Projeto para Ampliação do Serviço de Transporte Sanitário Eletivo do município de Três Rios, proposta nº 11405.835000/1220-01.
Art. 2º – Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23 de março de 2022.