PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE ABRIL DE 2022
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 07 (SETE) LEITOS DE UCINCo NO COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER, CNES Nº 7011857, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n°. E-08/001/1663/2019
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/04/2022
DELIBERA:
Art. 1 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, no Complexo Reg. De Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, CNES nº 7011857, localizado no município de Mesquita/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE