COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.816 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, CNES Nº 2697041, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ COMO UNACON.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o processo SEI-080001/012289/2020;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041 localizado no município de Macaé/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
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ANEXO
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