Pactuar a proposta de convênio nº 912349/22-001 destinada a ampliação do Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida – El Ranchito, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ, garantindo espaço físico e infraestrutura dentro dos modelos e especificações do Ministério da Saúde. Com a finalidade de regionalização de exames de imagem e diagnóstico, com disponibilização de Tomografia, Mamografia entre outros, tendo como objetivo a assistência à saúde de abrangência regional da Baía da Ilha Grande e capacidade instalada com possibilidade de assistência aos municípios de Itaguaí e Seropédica.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.832 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 912349/22-001, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MUNICIPAL SEBASTIÃO QUEIROZ DE ALMEIDA, CNES Nº 2266652, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009403/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 912349/22-001 destinada a ampliação do Centro de Especialidade Municipal Sebastião Queiroz de Almeida – El Ranchito, CNES nº 2266652, localizado no município de Mangaratiba/RJ, garantindo espaço físico e infraestrutura dentro dos modelos e especificações do Ministério da Saúde. Com a finalidade de regionalização de exames de imagem e diagnóstico, com disponibilização de Tomografia, Mamografia entre outros, tendo como objetivo a assistência à saúde de abrangência regional da Baía da Ilha Grande e capacidade instalada com possibilidade de assistência aos municípios de Itaguaí e Seropédica.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente