Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1220-08 destinada à Aquisição de Material Permanente e Equipamentos – Programa de Assistência Domiciliar, CNES 5922356, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.837 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11384874000/1220-8 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009331/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11384874000/1220-08 destinada à Aquisição de Material Permanente e Equipamentos – Programa de Assistência Domiciliar, CNES 5922356, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente