COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.840 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 11128.809000/1220-05, Nº 11128.809000/1220-03, Nº 11128.809000/1220-06 E Nº 11128.809000/1220-07, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009382/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 11128.809000/1220-05, 11128.809000/1220-03, 11128.809000/1220-06 e 11128.809000/1220-07 destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no Hospital do Coração São José de Duque de Caxias RJ, CNES nº 0965065, respectivamente, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente