Aprovar o Projeto de Implantação do Programa Saúde na Escola, do Município de Itaboraí, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.861/2008, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 829          DE 25 DE JANEIRO DE 2010 

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA. 

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 25 de janeiro de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Implantação do Programa Saúde na Escola, do Município de Itaboraí, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.861/2008, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente