Aprovar a formalização do 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), inscrito no CNPJ sob o nº 33.663.683/0026-74 e CNES n.º 2296616, em conformidade com a PT MEC/MS n.º 1.006, de 27/05/2004 e PT GM/MS nº 2.352, de 26/10/2004.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 826  DE 25 DE JANEIRO DE 2010

APROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 25 de janeiro de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a formalização do 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), inscrito no CNPJ sob o nº 33.663.683/0026-74 e CNES n.º 2296616, em conformidade com a PT MEC/MS n.º 1.006, de 27/05/2004 e PT GM/MS nº 2.352, de 26/10/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente