Aprovar o Plano de Compensação de Especificidades Regionais, do Município de Varre Sai, em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas na Portaria GM/MS n.º 1.624, de 10 de julho de 2007.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 831           DE 25 DE JANEIRO DE 2010

APROVA O PLANO QUE MENCIONA. 

 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 25 de janeiro de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Compensação de Especificidades Regionais, do Município de Varre Sai, em conformidade com as diretrizes e metas estabelecidas na Portaria GM/MS n.º 1.624, de 10 de julho de 2007.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. 

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente