Aprovar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Cachoeiras de Macacu, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar nº 13817.576000/1220-08.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.869 09 DE JUNHO DE 2022.
APROVA O PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080005/000716/2022;
- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Cachoeiras de Macacu, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar nº 13817.576000/1220-08.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente