PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 40540002 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001817/2022;
- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 09/06/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 40540002 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para estruturação de unidade de atenção especializada em saúde no Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES nº 2276186, localizado no município de Paraíba do Sul/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente