PACTUA O REMANEJAMENTO DE PPI ONCOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ, PARA O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA-MG.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de Maio de 2006, que define p processo de PPI da assistência à saúde como um processo instituído no âmbito do SUS;
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/001241/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o remanejamento de PPI dos procedimentos e quantidades apresentadas no Anexo, do município de Comendador Levy Gasparian-RJ, para o município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
| AMBULATORIAL - AC por Abr. |
| Município Encaminhador |
Município Executor (ANTERIOR) |
Alta Complexidade/Serviço |
Cota Física do Encaminhador |
Cota Financeira do Encaminhador |
Município Executor (NOVO) |
|||||||
| COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
PETRÓPOLIS |
Oncologia - Radioterapia - Radioterapia Geral |
7 |
18.391,52 |
JUIZ DE FORA /MG |
|||||||
| VASSOURAS |
Oncologia - Quimioterapia - Hematologia |
1 |
16.248,91 |
|||||||||
| VASSOURAS |
Oncologia - Quimioterapia - Oncologia Clínica |
47 |
77.699,93 |
|||||||||
| HOSPITALAR - AC por Abr. |
||||||
| Município Encaminhador |
Município Executor (ANTERIOR) |
Leito |
Especialidade |
Cota Física do Encaminhador |
Cota Financeira do Encaminhador |
Município Executor (NOVO) |
| COMENDADOR LEVY GASPARIAN |
VASSOURAS |
CIRURGICOS |
ONCOLOGIA - COLO-PROCTOLOGIA |
1,28 |
5.887,72 |
JUIZ DE FORA /MG |
| ONCOLOGIA - ESOFAGO-GASTRO DUODENAL E VISCERAS ANEXAS E OUTROS ORGAOS INTRA-ABDOMINAIS |
0,83 |
3.839,81 |
||||
| ONCOLOGIA - GINECOLOGIA |
0,55 |
2.559,88 |
||||
| ONCOLOGIA - MASTOLOGIA |
1,39 |
6.399,69 |
||||
| ONCOLOGIA - OFTALMOLOGIA |
0,03 |
13,56 |
||||
| ONCOLOGIA - OTORRINOLARINGOLOGIA |
0,06 |
222,24 |
||||
| ONCOLOGIA - PELE E CIRURGIA PLASTICA |
0,42 |
1.919,91 |
||||
| ONCOLOGIA - SISTEMA LINFATICO |
0,58 |
2.687,87 |
||||
| ONCOLOGIA - UROLOGIA |
1,53 |
7.039,66 |
||||
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente