PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.898 DE 07 DE JULHO DE 2022.
PACTUA PROPOSTA N° 12047.2320001/22-001 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E OTERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício PI/SMS nº 429/2022, oriundo da Secretaria de Municipal de Saúde de Piraí, acerca da Emenda Parlamentar e inclusão da proposta nº 12047.2320001/22-001, quanto a aquisição de ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão, destinada para o transporte de pacientes em decúbito horizontal;
- a documentação anexada ao Processo SEI-080001/013836/2022;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 12047.2320001/22-001 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Piraí e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente