CIB-RJ

PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1190-18, Nº 11715.094000/1200-01, Nº 11715.094000/1200-03, Nº 11715.094000/1200-04 E 11715.094000/1200-08, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/017928/2022;

- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.

DELIBERA:

 
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 11715.094000/1190-18, nº 11715.094000/1200-01, nº 11715.094000/1200-03, nº 11715.094000/1200-04 e nº 11715.094000/1200-08 destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a reestruturação das seguintes unidades: Hospital Municipal Pedro II, CNES nº 6995462, Hospital Municipal Rocha Faria, CNES nº 2295407, Hospital Municipal Souza Aguiar nº 2280183, Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, Hospital Maternidade Carmela Dutra, CNES nº 2280248, Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, CNES nº 7027397, Hospital Municipal Lourenço Jorge, CNES nº 2270609, Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, CNES nº 2273349, Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, Hospital Municipal Albert Scweitzer, CNES nº 2298120, Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, Hospital Municipal Francisco da  Silva Telles, CNES nº 2291266, Hospital Municipal Alvaro Ramos, CNES nº 2273187, CAPS III Torquato Neto, CNES nº 5874408, Instituto Nise da Silveira, CNES nº 2280728, UPA 24H Engenho de Dentro, CNES nº 6631169, Hospital Municipal Jesus, CNES nº 2269341, Hospital Municipal da Piedade, CNES nº 2269481, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, CNES nº 5717256, Hospital Municipal Barata Ribeiro, CNES nº 2270242, Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, UPA 24H Costa Barros, CNES nº 6680704, UPA 24H Senador Camará, CNES nº 6472831, CAPS Maria Clara Machado, CNES nº 5423430, CAPS Franco Basaglia, CNES nº 7884524, CAPSI Eliza Santa Roza, CNES nº 3567516, CAPS AD Raul Seixas, CNES nº 5413605, CAPS III EAT Severino dos Santos, CNES nº 9535896, IMAS Juliano Moreira, CNES nº 2269996, Hospital Municipal Rocha Maia, CNES nº 2273489 e CAPS Fernando Diniz, CNES nº 5240832,   localizados no município do Rio de Janeiro, unidades que compõem a rede de atenção especializada aparelhando-a para implantação de novos serviços, como também os existentes, ampliando assim o acesso a população aos serviços públicos de qualidade.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.