PACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 912023/22-001 DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/017775/2022;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de convênio nº 912023/22-001 destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE